Obtendo meu Hamilton Dias de Souza para trabalhar



Alguém questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! De que adianta a Constituiçãeste? De de que adianta ter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade por exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, qual possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse o oposto do STJ. Ningufoim Têm a possibilidade de Ainda mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Porém a Constituição diz de que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não É possibilitado a ser através metade. Digo por outra forma: se a Constituiçãeste diz que a lei Pode vir a escolher este setor, a função única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, o ciclo integral terá que ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar este hibridismo.

Assim sendo seria o comportamento ideal dos tributaristas na visão de um por seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Usando Ainda mais por 40 anos de atuação pelo mercado, este advogado parece sempre estar olhando de modo a onde ninguém está, e encontrando os problemas qual estãeste além do discurso comum.

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto de estudos de que se dedique àquele causa.

Hamilton Dias do Souza — O Supremo nãeste decidiu Acerca coligadas em paraísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste de companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição Destes lucros aos acionistas no País do futebol — desde qual não sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Identicamente conjuntamente nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora de de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situação horrível.

A resposta é que os estados nãeste estão em desacordo, porém ESTES secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa do crfoiditos. O estado do destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, clique para investigar um empréstimo possível do qual ninguém quer abrir mãeste — nunca nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui que cumprir uma meta e isso não coincide usando este qual o governador negocia usando as companhias. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala são atores variados Destes qual negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de deter uma soluçãeste: este Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores qual lutam pelos incentivos que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do 2 em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida utilizando o sistema tributário. De modo a Dias do Souza, ela é menos urgente do qual o qual ele chama do “caos judiciário”.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores de modo a ESTES quais as contribuições Seroada nãeste cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o de que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem com um rol do de que dá direito a empréstimo e este qual não dá direito a empréstimo.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Médio. Há vários países nãeste paraísos fiscais de que, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

ConJur — O conceito do insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisão valeria só de modo a este caso concreto da ação, não de modo a ESTES outros. Tais como este senhor vê isso? Nãeste era este instante para decidir de vez?

Hamilton Dias de Souza — Toda vez qual, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide Muito mais de 1 tributo, temos uma pluritributação. Para descubra aqui começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída do produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravfois por uma distribuição Destes explicação eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação por serviços é 1 fato econômico, produção industrial é outro, natural tais como circulaçãeste do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece de que nunca uma emenda constitucional Pode vir a mexer nisso, e que a base é tal discriminaçãeste por competências.

Este STF vinha entendendo em maté especialmenteria por tratados internacionais, qual ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Mas este artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre ESTES povos de modo a o progresso da humanidade. ESTES povos cooperam atravé especialmentes do tratados. E é claro de que ninguém faz tratado com você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie 1 fundamento da Constituiçãeste.

Hamilton Dias de Souza — Pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto do habilidade é do presidente do colegiado, que só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento utilizando 1 depósito. Só de que as ações sãeste demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

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